Tribunal nega o pedido de matrícula na escola desejada em razão da capacidade de atendimento A ação visava obrigar a escola a proceder com a matricula da criança mesmo que… 21 mar 2024 08:00
A existência de débitos fiscais impede a emissão do CEBAS O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou improcedente a apelação da Sociedade de… 19 mar 2024 08:00
Eficiência e Transparência para obtenção do CEBAS A Associação Barragarcense de Educação e Cultura está impedida de obter a Certidão de… 18 mar 2024 11:50
A exigência da CND para as instituições filantrópicas é um problema para o recebimento de verbas públicas Nessa ação a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão vem contestar a exigência da apresentação… 18 mar 2024 11:26
Empresa júnior vinculada a faculdade tem direito a imunidade tributária, diz TJ-DF Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem… 23 fev 2024 09:23
Portador de deficiência visual, atendimento educacional especializado, pode ser compartilhado com os demais alunos do estabelecimento de ensino Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,… 29 dez 2023 08:00
Atendimento compartilhado – Fornecimento de professor auxiliar de forma individual aos irmãos gêmeos portadores de transtorno do espectro autista Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público… 29 dez 2023 08:00
Menor portador de Síndrome de Dowvn – Atendimento Especializado a ser exercido de forma conjunta com os demais alunos Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de… 28 dez 2023 08:08
Não exclusividade adequadamente observada na r. sentença Ementa APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. EDUCAÇÃO. PROFESSOR AUXILIAR. Adolescente com diagnóstico… 25 dez 2023 08:08
Ausência de norma impositiva de profissional auxiliar exclusivo. Necessidade de apresentação de relatório psicopedagógico atualizado a cada rematrícula Ementa REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Criança com… 25 dez 2023 08:00