Ação Civil Pública – Ensino Inclusivo – Ausente a probabilidade no direito de contratação de profissional exclusivo Relator: Des.(a) Áurea Brasil Publicado em 20/10/2023Julgado em 19/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –… 22 dez 2023 11:45
Ensino Inclusivo, menor tem direito ao monitor e não a professor exclusivo AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. MONITORIA. PRESENÇA DE EDUCADOR ESPECIAL NA… 18 dez 2023 09:12
A não entrega da documentação de transferência pela escola gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. – Autor que relata que foi… 28 nov 2023 08:00
Negligência da escola que realizou matrícula de aluno com documentação incompleta gera o dever de indenizar APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Atraso na entrega… 27 nov 2023 08:00
É dever da escola o acompanhante especializado e a família não pode exigir da escola que aceite profissional pago por ela NOTAS: Há muito estamos orientando escolas a não aceitarem profissionais para acompanharem menores no interior… 31 out 2023 08:02
Indenizações por falta de combate ao bullying nas escolas estão crecendo a cada dia Ementa EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO… 26 out 2023 08:00
Cadernos de provas não são livros, diz juiz ao negar pedido de imunidade tributária O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, rejeitou o… 25 ago 2023 08:54
A legislação pátria não prevê a disponibilização de profissional para atendimento individualizado ou exclusivo para cada aluno portador de necessidades especiais Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial para determinar que o estado de São… 24 jul 2023 08:00
Lei Municipal/SP 2125 que proíbe banheiros unissex em creches e escolas é inconstitucional Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional… 12 jun 2023 07:53
Tribunal de Justiça autoriza vistoria em mochilas e material de alunos, bem como nos colaboradores das escolas com o fim de evitar violência A decisão informa que após o evento do dia 27/03/2023, que vitimou fatalmente uma professora… 23 abr 2023 16:19