Ausência de Prova de Dano Moral – Ausência de Fatos Constitutivos

EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO – ÔNUS DO AUTOR – IMPROCEDÊNCIA. – Compete ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Não restando comprovado a ocorrência do dano não há que se falar em indenização por danos morais. Para que se possa falar em indenização por dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, se sujeitando a dor, humilhação, constrangimentos, isto é, tenha os seus sentimentos violados. A dor moral, que