INEXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO NORMA ESPECÍFICA CAPAZ DE IMPOR A APRESENTAÇÃO MENSAL DE PLANILHA DE CUSTOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (F) Ocorre que inexiste no ordenamento jurídico norma específica capaz de impor a apresentação mensal de... 08 set 2020 22:41
Decisão em ação declaratória suspende lei 9065 do para, versando sobre descontos lineares Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Instituto Campinense de... 02 jul 2020 21:42
Deferida tutela de urgência contra lei 3682/2020 do Tocantins que tratou de desconto linear Ação Ordinária, com requerimento de tutela liminar de urgência em desfavor do Estado do Tocantis,... 01 jul 2020 21:51
JUSTIÇA DO RIO EM NOVA DECISÃO MANTEM A SUSPENSÃO DO DESCONTO NAS MENSALIDADES ESCOLARES Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINEPERIO – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO... 18 jun 2020 01:45
COVID-19: instituição de ensino pede autorização para a retomada das aulas presenciais – PR Em Maringá, uma instituição de ensino voltada à especialização em odontologia pediu autorização da Justiça para... 16 jun 2020 10:47
SUSPENSA LEI QUE OBRIGA ESCOLA PARTICULAR A DAR 30% DE DESCONTO Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINEPE RJ – Sindicato dos Estabelecimentos de... 16 jun 2020 09:26
Juíza obriga colégio de belo horizonte a apresentar planilha de custos A juíza Lilian Bastos de Paula, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu liminar... 15 jun 2020 10:00
Justiça nega pedido de liminar em Ação Civil Pública que visava obrigar desconto linear em mensalidade – Santa Catarina A ação do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Defensoria Pública, para... 02 jun 2020 22:05
ACP – REDUÇÃO DE 30% NAS PARCELAS ESCOLARES DOS ENSINOS MÉDIO E FUNDAMENTAL E 35% NO ENSINO INFANTIL – AL Da narrativa fixada na inicial, vê-se que o núcleo sociológico da pretensão toma por base... 05 maio 2020 19:53
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26038 – DF – SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO CEBAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.038 – DF (2020/0090248-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE... 20 abr 2020 09:19