Rescisões - Demissões - Dispensas - Supensão do Contrato de Trabalho - Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

O trabalhador terá direito a receber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, quando comprovar:

Uma das causas que enseja a rescisão do contrato de trabalho por justa causa é o abandono de emprego, por constituir-se em falta grave, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i".

A prestação de serviço é elemento básico do contrato de tra...

O abandono de emprego somente ficará configurado após 30 dias de faltas injustificadas a sua caracterização deve ser observado os seguintes passos apó os 30 dias de faltas.

Declarada a Inconstitucionalidade de dispositivo da CLT Em sessão realizada no dia 11.10.2006, o Supremo...