Rescisões - Demissões - Dispensas - Supensão do Contrato de Trabalho - Pareceres e Orientações – Dto Trabalho

CAFÉ COM ORIENTAÇÃO DIAS 11/04 E 18/04 2013 1 – Orientações com base em julgados...

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Júlio Bernardo do Carmor Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, integrante da 4ª Turma e da 2ª SDI. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E CONTRATO DE TRABALHO Júlio Bernardo do Carmo* Elaborado em 06/2006. A aposentadoria implica nec...

A assistência na rescisão de contrato de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, obedecerá as seguintes disposições.


ESTA NORMA ANEXA ESTABELECE ROTINAS SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE T...

Pagamento de verbas rescisórias a dependentes habilitados.

A Lei 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa.

Professora demitida ao término da licença maternidade em 15/12/2010; escola decidiu para dispensá-la, mesmo ciente de que a Convenção Coletiva propicia 90 dias adicionais de estabilidade.

Consultado, no departamento pessoa sugerimos à es...

TEMA: RECESSO ESCOLAR FINAL DE ANO

Conforme disposto na Instrução Normativa SRT nº 3/2002, art. 13, disponível no site, por ocasião da assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, são consideradas circunstâncias impeditivas da dispensa arbitrária ou sem justa causa as...