Inaptidão em Exame Demissional e Suspensão de Rescisão Resumo do Caso: Rescisão Contratual antes do exame demissional O presente parecer tem por objetivo... 29 jun 2026 08:00
Atestado médico sem CID impede o desligamento da empregada após o retorno ao trabalho? Resumo – Atestado sem indicação de CID A apresentação de atestado médico sem indicação de... 08 jun 2026 08:00
Desligamento de Empregado Após Cessação de Benefício por Incapacidade O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista e previdenciário, a viabilidade... 04 maio 2026 07:19
Desligamento de Empregado Pessoa com Deficiência (PCD) O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista, a viabilidade de desligamento... 30 abr 2026 07:00
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Face do Não Pagamento de Horas Extras Assunto: Riscos de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Inadimplemento de Horas Extras. Da Consulta... 27 nov 2025 08:00
Encerramento das Atividades e Dias de Dispensas (folgas) de funcionários por trabalharem nas eleições 1º QUESTÃO: Esta instituição está encerrando as atividades. Um dos professores trabalhou nas eleições em... 10 jan 2025 08:00
Demissão em massa em face do encerramento da atividade econômica QUESTÃO: As instituições de educação de uma forma geral têm sofrido com as políticas intervencionistas... 08 jan 2025 08:00
