Desligamento de Empregado Após Cessação de Benefício por Incapacidade

O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista e previdenciário, a viabilidade do desligamento de empregado que se encontrava em gozo de auxílio por incapacidade temporária, cujo benefício foi cessado pelo INSS, bem como as cautelas específicas aplicáveis à espécie e aos riscos processuais.

1. Da cessação do benefício previdenciário e seus efeitos no contrato de trabalho

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, consiste em benefício previdenciário concedido ao segurado que, mediante comprovação médica, encontra-se temporariamente incapacitado para o