ADI 7104 contra o Art. 6º da Lei 8915/2020 é julgada procedente pelo STF – quebra competência legislativa quando dispositivo descreve que escolas não poderão recusas matrícula de devedor no período de pandemia AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7104 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:... 21 mar 2022 15:26
ADIN 6614 – lei que obrigava as escolas do rio de janeiro estenderem as promoções a alunos antigos – transitado em julgado Ocorreu o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6614 que questionava o... 19 fev 2022 07:00
ADI 7028, declara o Art. 1º, caput e §§ 4º e 5º, e art. 3º da Lei 2151/17, do Estado do Amapá Inconstitucional ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:... 22 nov 2021 14:55
ADI 6625 – medida cautelar estende vigência de dispositivos da lei 13979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combate a covid-19 A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas... 04 dez 2020 13:17
ADI 6614 – questiona lei que determina que promoções de preços a novos alunos atenda também aos alunos já matriculados ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,... 30 nov 2020 16:33
ADI 6592 – questiona lei 245, de 31/3/2015, do estado do amazonas – dispensa validade de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Mercosul e Portugal Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A... 09 nov 2020 13:28
ADI 6590 – contra lei 10502/20 – institui a política de educação inclusiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:... 26 out 2020 14:56
TJ-RJ anula lei municipal que proibiu ensino de gênero em escolas A educação sexual e sua abordagem compatível com o desenvolvimento de crianças e adolescentes são... 09 out 2020 15:13
ADI 6575 – redução de mensalidades na rede particular de ensino – est. Bahia EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA.... 01 out 2020 13:59
Presidente do TJRJ decide: decretos de flexibilização de regras de distanciamento social voltam a valer O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de... 10 jun 2020 02:03
