Tag: direito educacional

Alegação de Bullying. Aluna da rede pública de ensino interpõe ação contra o Estado do...

EMENTA Recurso Administrativo Regimental em face do Parecer CEE/CEMEP nº 601/16, de 14/06/16, que indeferiu...

Entendimento distorcido Infelizmente, ainda há entendimento de alguns pais, que, com o desfazimento do vínculo...

Obrigação de Fazer com indenização Aluno interpõe ação de obrigação de fazer com pedido de...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 338, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Altera a Resolução...

A deficiência e tratamento diferenciado.  A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a...

Ação de Dano Prática de Bullying À realização dessa orientação destaque-se decisão em processo que...

Cobrança de anuidade. Instituição Educacional interpôs ação em face de aluna ante ao descumprimento das...

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1. RELATÓRIO CONSELHO PLENO A Faculdade de Tecnologia e Ciências – Votuporanga, Instituição credenciada pelo...