Tag: direito educacional

O número de violência nas escolas ainda é considerado grande. A violência não se caracteriza...

Abono de Faltas. A questão que trazemos ao estudo hoje se refere a uma Ação...

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Alegação de Bullying. Aluna da rede pública de ensino interpõe ação contra o Estado do...

EMENTA Recurso Administrativo Regimental em face do Parecer CEE/CEMEP nº 601/16, de 14/06/16, que indeferiu...

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