Matérias

CONSIDERAÇÕES LEGAIS

Preliminarmente, cabe ressaltar que a concessão de bolsa de estudo não é obrigatória por Lei. Entretanto, pode ser decorrente de cláusula de acordo, convenção coletiva de trabalho ou norma interna da empresa que vise...

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Mensalidades devidas até o trancamento da matrícula. Onerosidade e abusividade da obrigação de pagar mensalidades de curso de graduação oferecido. Alega, não que se matriculou e cujas aulas tampouco freqüentou.

Conquanto não tenha o ap...

Informações Gerais:

Para imóveis cuja soma de IPTU e TCL seja igual ou inferior a 30 Ufir, a isenção é automática.

Todas as demais devem ser requeridas através de processo administrativo. Ver Postos de Atendimento do IPTU. M...

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer que as férias escolares do meio de 2014 coincidam com a Copa do Mundo de Futebol que será realizada no Brasil. O texto, que ainda precisa passar por duas comissões, tem prioridade na tramitaç...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Baiano de Ensino Superior Ltda. (CBES)

UF: BA

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Secretário de ...

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Paranaense de Ensino e Cultura - UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Super...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/3/2012, Seção 1, Pág.8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Gabriela Azevedo Foinquinos - UF: PE

ASS...

RELATÓRIO Dulce Eliane Ribeiro Maltez apresentou a esse Conselho solicitação de revalidação de seu diploma de...