PARECER CNE/CES 421/2011 – RECURSOS CONTRA DECICÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 759, DE 6 DE ABRIL DE 2011, INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA

 I – RELATÓRIO

 Trata-se do recurso interposto em processo de autorização do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, pleiteado pela Área1 – Faculdade de Ciência e Tecnologia, no Município de Salvador, Estado da Bahia, instituição credenciada mediante a Portaria MEC nº 1.695, de 3 de dezembro de 1999.

 Da instituição

 A Faculdade, instituição privada com fins lucrativos, localizada em Salvador (BA), é mantida pelo Centro Baiano de Ensino Superior Ltda. (CBES). Integra, a partir de 2007 uma rede formada por instituições de Fortaleza e Salvador, que, no