Matérias

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. TÓXICO – Tráfico – Prática nas imediações de estabelecimento de ensino – Agravante reconhecida – Previsão do artigo 18, IV da Lei nº 6.368/76 – Critério da razoabilidade objetiva – Agravante mantida – Recurso não provido para esse fim.

29 abr 2009
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. CRIME CONTRA OS COSTUMES – Atentado violento ao pudor – Ato libidinoso – Menor de 14 anos – Violência presumida – Materialidade do delito – Prova testemunhal – Artigo 167 – CPP – Autoria do delito – Comprovação – Crime hediondo.

29 abr 2009
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Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo – TACrimSP.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Agente que submete criança sob sua guarda e vigilância a vexame e constrangimento, devido ao excesso do meio empregado para corrigi-la – Configuração:

28 abr 2009
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS. APELAÇÃO CRIMINAL – Ofensa ao artigo 232 do ECA – Agentes responsáveis por unidade de internação – Submissão dos menores a constrangimento e humilhações – Pretendida absolvição – Agentes que não apresentaram razões – Não-conhecimento – Observação do procedimento no Processo Civil – Artigo 198 do ECA – Conhecimento quanto a um dos agentes que apresentou razões – Condenação mantida – Provas inequívocas sobre os fatos – Improvimento.

28 abr 2009
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O número de endividados no país dobrará no ano de 2009. Esta é previsão que vem se mantendo a algum tempo em alta no meio dos informes econômicos.

Analistas afirmam a todo o momento a piora no mercado de trabalho e os perigos de demissões em massa que circundam as empresas brasileiras. Alguns analistas arriscam afirmar que a crise se deu apenas entre as empresas de médio e grande porte, haja vista as dificuldades de pagamentos de dívidas e falências de empresas no Brasil e exterior.

28 abr 2009
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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 84/2009-CEDF Processo nº 410.004101/2008 Interessado: Centro de Educação Profissional de Ceilândia – Aprova a Proposta Pedagógica do Centro de Educação Profissional de Ceilândia, vinculado à Secretaria de Ciência e tecnologia, localizado na QNN 14, Área Especial, Ceilândia, Distrito Federal. – Aprova os Planos de Curso das habilitações profissionais técnicas de nível médio de Técnico em Administração e de Técnico em Informática.

28 abr 2009
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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 85/2009-CEDF Processo nº 410.002590/2008 Interessado: Colégio Barão do Rio Branco – Paranoá – Aprova a Proposta Pedagógica do Colégio Barão do Rio Branco – Paranoá, situado na Avenida Paranoá, Quadra 29, Conjunto 21, Lotes 04 a 07, Paranoá, Distrito Federal, mantido pelos Instituto de Ensino Barão do Rio Branco Ltda – ME e Centro Educacional Asa Branca Ltda., situados no mesmo endereço. – Autoriza a oferta da habilitação profissional técnica de nível médio do Curso de Técnico em Enfermagem. – Aprova o Plano de Curso.

28 abr 2009
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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 86/2009-CEDF Processo nº 460.000193/2009 Interessado: Subsecretaria de Educação Básica/SEDF – Interpreta a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, pronunciando-se em relação a lguns questionamentos da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estadode Educação do Distrito Federal

28 abr 2009
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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 87/2009-CEDF Processo nº 410.003058/2008 Interessado: Centro de Ensino Interativo – Pela autorização para implantação do ensino fundamental de nove anos, de forma gradativa, a partir de 2006, em convivência com o ensino fundamental de oito anos, em extinção progressiva. – Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de oito e de nove anos. – Por outras providências.

28 abr 2009
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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 83/2009-CEDF Processo nº 410.006358/2007 Interessado: SENAC-AR/DF – Pela aprovação dos Planos de Curso com as matrizes curriculares dos cursos de Técnico em Podologia, Técnico em Massoterapia, Técnico em Estética e Técnico em Farmácia.

28 abr 2009
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