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  Cuida ação da exclusão de aponte supostamente indevido cumulada com pedido de indenização por...

CAPÍTULO I Dos Princípios Art. 1º – A Educação de Jovens e Adultos ofertada em...

Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de indenização por danos morais pela Justiça do Trabalho. Ele brigava há cinco anos com o Inst...

Aplicação de multa administrativa variável art. 23, § 2º, alínea “b”, da Lei 8.036/90. Necessária, a observância dos critérios previstos em lei (art. 50 da Lei 8.784/99), sob pena de se considerar que a fixação da multa, no valor máximo, ocorreu de f...

É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior acerca da aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no art. 66 da CLT, à categoria dos professores, à falta de previsão específica nos preceitos legais que disciplinam o exercício do magistéri...

O Autor foi dispensado e nada recebeu por conta da rescisão. Nestas circunstâncias inexiste a necessidade de prova do dano moral decorrente do dano material, dada a inferência lógica que se pode extrair e os transtornos alegados não se inserem na cat...

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