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LEI 6642, DE 18/12/2013 – VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS

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18 dez 2013

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Exigência de apresentação de certidões negativas de débitos – ilegalidade – ensino superior (f)

Declarar a ilegalidade de exigência de certidão de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Certificado de Regularidade de FGTS, quando da Certificação de Entidades Mantenedoras de Instituições de...

15 dez 2013

00:00

Necessidade de professor de educação física do 1º ao 5º do ensino do ensino fundamental

Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA em face do UNIAO FEDERAL, objetivando que seja declarada a necessidade do Profissional de Educação Física ministrar aulas de Educação Física e/ou recreação ou qualquer outra...

15 dez 2013

00:00

Parecer CEE/CP/PR 007, de 13/12/2013 – Denúncia de irregularidade de funcionamento do Centro de Educação

EMENTA Denúncia de irregularidade de funcionamento do Centro de Educação Profissional Tuí-Ná System Massage do...

13 dez 2013

12:19

Parecer CEE/CP/PR 008, de 13/12/2013 – Parecer conjunto CEE/CEIF/CEMEP nº 74/13 – credenciamento de instituições de ensino

EMENTA Parecer conjunto CEE/CEIF/CEMEP nº 74/13 – credenciamento de instituições de ensino para certificação de...

13 dez 2013

10:21

Deliberação CEE/PR 006, de 13/12/2013 – Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2014

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

13 dez 2013

08:56

Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa – obrigação de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas (f)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso no qual...

13 dez 2013

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LEI 6632, DE 13/12/DE 2013 – OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM

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13 dez 2013

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STJ DECIDE QUE O PRAZO PARA COBRANÇA DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA É DE 5 ANOS

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13 dez 2013

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Parecer CEE/MG 895, de 12/12/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica

PROCESSO Nº 40.926 PARECER Nº 895/2013 APROVADO EM 12.12.2013 PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE...

12 dez 2013

14:47

Matérias

LEI 6642, DE 18/12/2013 – VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS

Exigência de apresentação de certidões negativas de débitos – ilegalidade – ensino superior (f)

Necessidade de professor de educação física do 1º ao 5º do ensino do ensino fundamental

Parecer CEE/CP/PR 007, de 13/12/2013 – Denúncia de irregularidade de funcionamento do Centro de Educação

Parecer CEE/CP/PR 008, de 13/12/2013 – Parecer conjunto CEE/CEIF/CEMEP nº 74/13 – credenciamento de instituições de ensino

Deliberação CEE/PR 006, de 13/12/2013 – Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2014

Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa – obrigação de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas (f)

LEI 6632, DE 13/12/DE 2013 – OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM

STJ DECIDE QUE O PRAZO PARA COBRANÇA DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA É DE 5 ANOS

Parecer CEE/MG 895, de 12/12/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica

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