Matérias

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O grupo de empresas deverá ter atividade industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica para que possa ser considerado grupo econômico.

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Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras...

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