Matérias

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou e deu provimento ao recurso de revista da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) em que ela pedia a reforma da decisão na qual foi condenada a pagar horas extras por atividade extra...

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REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 767.332 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MUNICIPIO  DE ...

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL 71/11) que autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.

O autor do projeto, deputado Otavio Leite PSDB-RJ, explica que além do esforço ...

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