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Regulamenta o modelo do livro de reclamações de que trata a Lei Estadual 6.613, de...

ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO...

Instituição de Ensino interpôs ação de cobrança em face de determinado aluno, cobrando mensalidades escolares vencidas de acordo com o contrato de prestação de serviços educacionais assinado por ambas as partes, no qual restou estabelecido que em cas...

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise.

A Autora objetiva com a ação repetir, em dobro, de valor que teria sido pago a maior pelas mensalidades do curso de Direito, no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2009. Para tanto alega que se matriculou no Curso de Direito e fazia jus ao descon...

Restou comprovado que o filho do autor/apelante foi convidado pela apelada, para defender a bandeira da escola nas competições de Judô e, em contrapartida, teria direito a uma bolsa de 80% (oitenta por cento) das mensalidades escolares. Comprovou-se,...

Aluna estava em sala de aula, quando uma colega de turma, pegou um elástico da pasta e como estilingue arremessou um lápis, perfurando o seu rosto, no olho direito.

A professora que ministrava aula mandou-o parar de chorar, e limitou-se...

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