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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, deu provimento ao recurso interposto pela instituição de ensino, para excluir o pagamento do saldo de salários a que foi condenada pelo tribunal de 1ª instancia.

Na sua ini...

30 jul 2014

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JUIZ DE MG DETERMINA APREENSÃO DE CELULARES USADOS SEM PERMISSÃO NA ESCOLA78

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30 jul 2014

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Responsabilidade objetiva não se aplica a escola quando age diligentemente – criança deixada suja pelos pais na escola (f)

De acordo com está decisão a responsabilidade do estabelecimento de ensino privado é objetiva, só que demonstrado que o serviço foi prestado de forma apropriada não ocorre direito à indenização. No caso em tela os pais deixaram a criança na instituiç...

30 jul 2014

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Matérias

ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR.

A ausência de registro em CTPS sob a luz dos artigos 203 e 297, §4º, do código penal brasileiro

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEVA UNIVERSIDADE A PAGAR R$ 40 MIL A EX-ALUNA IMPEDIDA DE SE FORMAR

UNIVERSIDADE NÃO PODE EXPULSAR ALUNO SEM OFERECER-LHE DIREITO DE DEFESA

LEI 13019, DE 31/07/2014 – ESTABELECE O REGIME JURÍDICOS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADO – INCLUSIVE SORTEIOS PELA LOTERIA E OUTROS – DEDUÇÕES DE DOAÇÕES

GOVERNO REABRE PARCELAMENTO PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

DESPACHO DA SECRETÁRIA 193, DE 31/07/2014 – RETIFICA O DESPACHO DO SECRETÁRIO 100, DE 22/05/2013, FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE MANUTENÇÃO DO SISCEBAS

Instituição de ensino consegue afastar pagamento do saldo de salário no recesso escolar – férias escolares – súmula TST – 010

JUIZ DE MG DETERMINA APREENSÃO DE CELULARES USADOS SEM PERMISSÃO NA ESCOLA78

Responsabilidade objetiva não se aplica a escola quando age diligentemente – criança deixada suja pelos pais na escola (f)

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