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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO O Diretor Técnico da Escola Paulista de Tecnologias e Ofícios dirige...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Rosana Dametto de Faria Braz, Professora, RG nº 12928569-9,...

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Brincadeiras de mau gosto durante o expediente pode gerar justa causa. De acordo com o TST o funcionário que utilizava palavras de cunho pejorativo com outros funcionários que se sentiam ofendidos gera infração disciplinar, ficando a cargo do emprega...

O art. 71, § 2°, CLT, descreve que os intervalos não serão computados na duração do tempo de trabalho, a reclamante trabalhava 4 horas e 10 minutos por dia, já que a testemunha indicada pela ré afirmou que o recreio era de 20 minutos e não de 30 ...

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LEI Nº 13.015, DE 21 DE JULHO DE 2014. Vigência Altera a Consolidação das Leis...

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