Matérias

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Instituição de ensino é condenada em danos morais por impedir aluno inadimplente a participar de...

Em 15/04/2010

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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no exercício da...

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Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, ...