Resolução CEE/RS 333, de 25/11/2015 – Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Ensino referentes às alterações de carga horária

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Ensino referentes às alterações de carga horária em Cursos Técnicos de Nível Médio, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2014.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO com fundamento no artigo 11, inciso XIX da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995 e na Resolução CNE/ CEB nº 1/2014 de 05