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Verificada a desistência da matrícula, deve o Estabelecimento devolver ao aluno 80% da quantia paga,...

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Audiência pública foi convocada para acontecer em junho O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência...

NOTA TÉCNICA Nº 20 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE Data:    18 de...

O professor Maurício Alves da Costa foi condenado a um ano e oito meses de...

Ementa para Citação AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 475.955 – GO (2014/0032210-0) RELATORA : MINISTRA...

Prestação de serviços educacionais. Indenização por danos morais decorrentes do desligamento da autora do quadro...

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto...

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma merendeira do Município...

O juiz federal CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE, em Mandado de Segurança individual, com pedido de...