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Em recente decisão exarada do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais foi constatado que...

NOTA TÉCNICA Nº 94 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE Data:   30 de...

O caso, em título, cuida de Mandado de Segurança impetrado por Maria Eduarda Martins de...

A jurisprudência consolidada nesta Corte superior adota o entendimento de que não constitui alteração contratual ilícita a redução...

O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretoria de Ensino Região Itapevi, pelo expediente protocolado...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Roberta Carina de Arruda Bertão, RG. 22.896.659-0, professora titular...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente Regional de Ensino da Região Sumaré, pelo...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no dia (28/10/15), proposta que proíbe a promoção...

Aluna portadora de necessidades especiais. Monitor. Profissional não disponível. 1 – O Estado é obrigado a assegurar...