Matérias

O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quinta-feira (17),...

Da Lei 12.007/09 que veio para tratar do fornecimento da declaração de quitação de débitos...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...

O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...

O controle de presença pode ser analisado pelo menos de duas formas: 1 – assiduidade...

PROCESSUAL  CIVIL.    TRIBUTÁRIO.    RECURSO   REPRESENTATIVO   DA CONTROVÉRSIA.  ART.  543-C,  DO  CPC.  COFINS.  CONCEITO DE RECEITAS...

A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...