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ALTERA O INC. II DO ART. 5º DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO...

Autor aluno da impetrada desde 2012, realizando curso técnico em zootecnia. Disse que em maio...

A autora, frequentando curso superior ministrado pela ré, reconhece sua inadimplência em relação a mensalidades...

Resolução do governo paulista publicada no Diário Oficial do estado no último sábado (9) permite ampliar em...

O ensino público federal oferece metade das vagas para estudantes de escolas públicas, segundo dados...

Rio – Dados das secretarias municipal e estadual de Educação do Rio revelam que um...

O Ministério da Educação (MEC) quer um novo exame para a certificação de conclusão do...

A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles...

As micro e pequenas empresas que precisarem financiar o pagamento de tributos podem contratar empréstimos...

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA...