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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região admitiu, em recente decisão, a solidariedade entre...

A justiça do trabalho de Minas Gerais manteve a decisão da empresa que dispensou por...

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as...

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EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO SISTEMA ESTADUAL...

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Autor aluno da impetrada desde 2012, realizando curso técnico em zootecnia. Disse que em maio...

A autora, frequentando curso superior ministrado pela ré, reconhece sua inadimplência em relação a mensalidades...