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Recentemente esta assessoria foi questionada sobre a possibilidade de reprovação de uma aluna com necessidades...

Muitos são os questionamentos que recebemos quanto ao poder diretivo e disciplinador do empregador. E...

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I – RELATÓRIO Em 7/11/2018, o Presidente da Federação das APAE’s do Estado do Maranhão...

  Publicada no D. O. E. nº 5.347, 29/04/2019 EMENTA RESOLUÇÃO Nº 024, DE 14...

EMENTA RESOLUÇÃO CEE N.º 14, de 11 de março de 2019 – Estabelece normas sobre...

Recentemente, esta Assessoria Jurídica recebeu, via e-mail, solicitação de orientação de como proceder quanto ao...

Trata-se de ação de obrigação de fazer, interposta por aluno portador de patologias e transtornos...