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Decisões finais sobre calendário caberão a estados e municípios O Conselho Nacional de Educação (CNE)...

Termo Aditivo de Alteração e Ratificação de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – Covid...

A Pandemia da Covid-19 (Coronavírus), que assola o nosso país e o estado de emergência...

NOTA TÉCNICA Nº 17/2020/DEE/CADE Processo nº 08700.002018/2020-12 Tipo de Processo: Institucional: Estudo Temático EMENTA: Ementa:...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 165 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...

O principal intuito do governo federal, diante do agravamento da pandemia, foi mitigar e/ou protelar...

  O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADIn 4480, que certas exigências não...

Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente...