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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CEE Nº 380 DE 05 DE JUNHO DE 2020. TORNA...

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e...

REVOGADO PELO  Decreto Estadual do Rio de Janeiro Nº 48423/2021   (DO-MRJ, Edição Especial, DE...

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE...

Juiz de Fora, …………………… Prezado pai ou responsável, No último dia 03/06, o Prefeito de...

Desconto será de 30% do valor que ultrapassar R$ 350 mensais; cooperativas e pequenas empresas...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de recurso de Danilo Nunes (originalmente na entrada...

  Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio...

Em relação à educação, as medidas começam a valer em julho e foram divididas em...

  Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:...