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É dever da instituição de ensino promover a adoção de medidas capazes a garantir condições...

Ao publicar a Medida Provisória 746, em setembro de 2016, que promoveu substanciais alterações no...

O desgaste, o aborrecimento e a perda de tempo útil na resolução de problemas com...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:...

Muitos dados pessoais dos seus filhos são coletados pelas escolas Por isso, elas precisarão cumprir...

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DECISÃO Vistos. Fundação Percival Farquhar, mantenedora da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, interpõe...

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Retorno será no dia 3 de novembro A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (22)...