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Decisão reforça a importância da negociação entre as partes para o alcance de um consenso...

DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020   Institui a Política Nacional de...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não existe, e, mesmo se ela...

Altera os Decretos Rio nos 47.488 de 2 de junho de 2020, que e 47.903...

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como...

A Prefeitura do Rio anunciou nesta quinta-feira, 01/10, o início da fase 6B de retomada...

Documento com medidas específicas para esta etapa da educação básica foi publicado na noite desta...

 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA....

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EMENTA Estabelece orientações complementares à implementação das Diretrizes para Extensão Universitária nas instituições de ensino...