Decreto 10502, de 30/9/2020 – Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa e com aprendizado ao longo da vida
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
NOTAS:
1 – STF – Veja a ADI 6590 – INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – Assim sendo, suspender o ato impugnado é medida que homenageia a segurança jurídica. Pelo exposto, concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para suspender a eficácia doPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.