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A juíza titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa...

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma...

Decretos municipais que impedem o retorno das atividades escolares são legais e constitucionais, destaca a...

Cabe ao Executivo o planejamento e a execução de políticas públicas na área da saúde....

Cabe à escola acusada de inadequação no trato de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...

EMENTA Estabelece orientações às instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do...

O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e o Presidente...

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói autorizou nesta segunda-feira (23/11)...

Em reportagem hoje (23/11), exibida na rede de TV CNN, foi noticiado que pelo menos...

De acordo com a tabela nominal apresentada pela entidade, conforme doc. Sei fls.27-29, foi possível...