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A Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública...

QUESTÕES: 1 – Genitor que não matriculou o filho para o ano letivo de 2021,...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE/CEE-SE, no uso de suas atribuições legais e respaldado...

O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...

Primeira Dúvida – Temos um aluno da pré-escola, de Além Paraíba, com bolsa assistencial de...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições dispostas no Artigo 2º da...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021 O PRESIDENTE DA...

    Por este instrumento e regular forma de direito, as partes, de um lado...

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