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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

A partir de 2022, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) irá implementar uma nova...

  RESOLUÇÃO CEE Nº 481, 1º de julho 2021. Institui e orienta a implementação do...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Profª Valdenice Minatel Melo de Cerqueira, Diretora Geral Educacional do...

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Por maioria de votos, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou,...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na segunda-feira (28), seminário...

COVID-19 E A VOLTA ÀS AULAS Proposta de Parecer e de Projeto de Resolução COMISSÃO...