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O projeto recebeu duas emendas: 1. “profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de...

O Ministério Público do estado de Minas Gerais propõe Ação Civil Pública contra escola particular...

Estamos num momento de atualizar nosso regimento interno e gostaríamos de tirar algumas dúvidas em...

QUESTÃO: Venho por meio deste e-mail solicitar respaldo jurídico a respeito de uma situação envolvendo...

A pergunta foi… e agora? Vamos selecionar o “Fake do que é Fato” e nos...

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Uma Instituição de Ensino foi condenada, no Rio Grande do Sul, por infração à LGPD (Lei Geral...

Decreto Nº 49335 DE 26/08/2021 Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade...

Lei nº 9385 de 26 de agosto de 2021. do Rio de janeiro NOTAS: Veja: ...