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O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 242...

Parecer/SP 170, de 27/04/2022 – Protesto contra o cerceamento de fala que ocorrem apenas em...

O Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu primeiro relatório sobre as perspectivas econômicas, desde que...

No que aduz a antecipação do décimo terceiro salário, passamos a aduzir que a legislação...

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 21/05/2021 a Portaria 486, negando a renovação...

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O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, julgou um...

QUESTÃO: Instituição escolar indaga: “como lidar com o relacionamento amoroso entre funcionários? Caso a situação...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Secretaria de Estado da Educação – SEDUC encaminha para manifestação...