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O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e...

Publicado em: 26/07/2022 | Edição: 140-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1...

Está em vigor a portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação...

O Parágrafo único, do Art. 3º da Lei nº 12764/12, que trata do atendimento das...

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,...

Autarquia depende da publicação da fórmula de cálculo das penalidades para começar a aplicá-las. A...

O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação...

A accountability na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) abre pouca margem para...

A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, no uso das atribuições...

O Projeto de Lei 542/21, já aprovado pelo Senado, determina a realização, nos estabelecimentos de...