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Receita Federal publicou, no dia 12 de agosto, a Portaria RFB n.º 208/2022, autorizando a...

QUESTÕES: Gostaria de saber se existe alguma regulamentação ou orientação quanto ao número mínimo de...

EMENTA Altera o prazo contido no artigo 3º da Deliberação CEE/PR n.º 04/2022, que dispõe...

EMENTA Altera o prazo contido no artigo 3º da Deliberação CEE/PR N.º 04/2022, que dispõe...

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional...

 A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em...

Noções de primeiros socorros devem ser ministradas aos estudantes do ensino médio e dos anos...

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...

EMENTA Lei Federal 14442, DE 2/09/22 – Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado...

EMENTA  Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS. O PROCURADOR-GERAL...