Lei 9081, de 10/10/2020 do estado do Rio de Janeiro trata sobre o abandono escolar
LEI Nº 9.081 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CÉLULAS MOTIVADORAS” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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