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Tipo de processo: Apelação Cível Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana...

O Superior Tribunal de Justiça em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou...

Sob o rito dos recursos repetitivos (1), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

15/09/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso contra...

19/09/2022 – A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins...

QUESTÃO Instituição de ensino tem dúvidas sobre credenciamento para a oferta da EJA EAD, e...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Remessa Necessária Cível: 1018090-87.2020.8.26.0309 SP 1018090-87.2020.8.26.0309 Publicado...

Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 1935977 PE 2021/0128618-2 Ementa Decisão RECURSO...

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio...