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Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público O Supremo...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1000613-10.2019.8.26.0431 SP 1000613-10.2019.8.26.0431 Ementa...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Agravo de Instrumento: AI 2013862-38.2022.8.26.0000 SP 2013862-38.2022.8.26.0000...

DECRETO Nº 43.781, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende as aulas nas redes de...

NOTAS EXPLICATIVAS: A Lei 14457/22 veio não só para alterar a CLT, como também apresentar...

A modalidade de Ensino à Distância (EaD) em faculdades e universidades do Brasil deve superar,...

Com manifestações contrárias à promulgação da Lei Complementar nº 187/2015, por ocasião das audiências públicas...

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, reconheceram o direito de regresso...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta da Secretaria Municipal de Educação –...

Índice (pg.3) O documento aborda adaptações curriculares, incluindo as de grande porte (significativas) e suas...