Pareceres e orientações
28 out 22 10:07

O ensino remoto e a polêmica que se instala com o direito de imagem dos professores diante da LGPD

Destaquem-se, inicialmente, os fundamentos e princípios que envolvem essa relação. Os fundamentos são: 1 – o contrato de prestação de serviço; 2 – a legislação trabalhista, 3 – as leis educacionais e 4 – a preservação da saúde; os princípios são: 1 – o da finalidade, 2 – da adequação e, 3 – da necessidade.

O tema certamente envolve muitas outras vertentes, tais como a propriedade intelectual e, até mesmo, a propriedade privada da escola. Primeiramente, destacaremos a questão relacionada à imagem do professor.

Essa questão pode ser vista

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