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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/22, que...

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 – Atualiza normas complementares...

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O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados...

Especialistas apontam que inclusão de negros e indígenas é bom, mas que é preciso mudar...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das competências que lhe conferem o...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

I – INTRODUÇÃO O Regimento do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, aprovado...

EMENTA Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, nos termos...

Projeto de lei (PL 4513/2020) institui Política Nacional de Educação, que será regulamentada pelo Executivo...