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A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15...

  O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Sobre a chamada “contribuição assistencial”, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte...

O governo federal lança nesta sexta-feira (12) programa que visa a aumentar em mais de...

A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, o controle da posse de armas...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de...

Professores das escolas particulares de Minas Gerais anunciaram uma paralisação para a próxima quinta-feira (11/5)....

Brasil é o país que mais gasta tempo calculando e pagando impostos do mundo O...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Por meio do Ofício datado de 03/03/2023, protocolado neste...