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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido...

A Câmara do Rio acaba de aprovar de forma unânime um projeto de lei para...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Sistema de Apoio à Regulação do Ensino Superior...

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O triste caso do ataque que resultou na morte de quatro crianças em creche de...

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) forneceu novos contornos interpretativos sobre as hipóteses...

As Comissões do Cumpra-se e de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do...

DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Vide Decreto nº 12.191, de 2024...