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LEI 8663, DE 14/6/1993 – REVOGA DECRETO-LEI 869, DE 12/12/1969, INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA

Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências....

14 jun 1996

16:54

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/1996 – CONSIDERA REGULARES OS ESTABELECIMENTOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA FORMA QUE MENCIONA

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17 maio 1996

00:00

PARECER CEE/RJ 139/1996 (N) – ESCLARECE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE.

Os Conselhos de Classe ainda não foram bem assimilados e entendidos pelo Sistema Estadual de...

07 maio 1996

00:00

EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996 – PERMITE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E CONCEDE AUTONOMIA ÀS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

30 abr 1996

16:52

RESOLUÇÃO SE/SP 036, DE 23 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUES E ABASTECIMENTO DO SISTEMA CENTRALIZADO DE MERENDA ESCOLAR, FIXADOS NA RESOLUÇÃO SE 237, DE 5/10/1995

Altera procedimentos relativos à administração, controle de estoques e abastecimento do Sistema Centralizado de Merenda Escolar, fixados na Resolução SE nº 237, de 5-10-95.

A Secretária de Educação, tendo em vista o que lhe apre...

23 abr 1996

00:00

PARECER CEE/RJ 094/1996 (N) – PRESTA ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOLTA REDONDA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA

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02 abr 1996

00:00

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ADN – ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST-COSIT 004 DE 29/02/1996 – DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PESSOA JURÍDICA SUBMETIDAS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO L.P. OU ARBITRADO

D.O.U.: 05.03.1996

29 fev 1996

00:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 011, DE 21/02/1996 – DENTRE OUTRAS TRATA DAS DEDUÇÕES DE DOAÇÕES ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

(Publicado(a) no DOU de 22/02/1996, seção , pág. 2856) Dispõe sobre a apuração do imposto...

21 fev 1996

16:48

LEI 9265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 – REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

12 fev 1996

11:00

ADI 1397 – Lei 9131/95 que altera a Lei 4024/61- Competência das Câmaras de Educação do Conselho Nacional de Educação

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1397 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Jan-1996...

09 fev 1996

16:46

Matérias

LEI 8663, DE 14/6/1993 – REVOGA DECRETO-LEI 869, DE 12/12/1969, INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 217/1996 – CONSIDERA REGULARES OS ESTABELECIMENTOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA FORMA QUE MENCIONA

PARECER CEE/RJ 139/1996 (N) – ESCLARECE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE.

EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996 – PERMITE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E CONCEDE AUTONOMIA ÀS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

RESOLUÇÃO SE/SP 036, DE 23 DE ABRIL DE 1996 – ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUES E ABASTECIMENTO DO SISTEMA CENTRALIZADO DE MERENDA ESCOLAR, FIXADOS NA RESOLUÇÃO SE 237, DE 5/10/1995

PARECER CEE/RJ 094/1996 (N) – PRESTA ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VOLTA REDONDA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO REGIME DE MATRÍCULA COM DEPENDÊNCIA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ADN – ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST-COSIT 004 DE 29/02/1996 – DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PESSOA JURÍDICA SUBMETIDAS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO L.P. OU ARBITRADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 011, DE 21/02/1996 – DENTRE OUTRAS TRATA DAS DEDUÇÕES DE DOAÇÕES ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

LEI 9265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 – REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

ADI 1397 – Lei 9131/95 que altera a Lei 4024/61- Competência das Câmaras de Educação do Conselho Nacional de Educação

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