DELIBERAÇÃO CEE/RJ 260/2000 – APROVA O REGIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO “DARCY RIBEIRO”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DO CONSELHO

DELIBERAÇÃO CEE  260 /2000

Aprova o Regimento da Medalha do Mérito “Darcy Ribeiro”.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o estabelecido na Portaria nº 077/2000, de 24 de outubro de 2000.

DELIBERA:

Aprovar o presente Regimento da Medalha do Mérito “DARCY RIBEIRO”

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES

Art. 1º – A Medalha do Mérito

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